Política de Privacidade da 7aa7

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 7aa7, plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob o domínio https://7aa7.cam.

O canal oficial de comunicação para exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais é o endereço de e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail). Todas as solicitações relativas a dados pessoais recebidas por esse canal serão respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos.

2 Quais Dados Coletamos

A 7aa7 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, o cumprimento de obrigações legais e a melhoria contínua da experiência do usuário. A coleta está organizada nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário obrigatório para todo usuário brasileiro;
• Data de nascimento (confirmação de maioridade);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Documentos de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG — Registro Geral ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias);
• Foto selfie do titular segurando o documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Dados de cartão de crédito/débito (processados de forma segura por gateways certificados PCI-DSS — a 7aa7 não armazena dados completos de cartão).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Identificadores de dispositivo (device fingerprint);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.5 Dados de Comunicações

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7aa7 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, gestão de saldos e transações financeiras;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e identificação de usuários nos termos da Lei nº 14.790/2023;
3. Prevenção de Fraudes e Segurança: detecção de acessos suspeitos, múltiplas contas, abuso de bônus e outras atividades ilícitas;
4. Conformidade Legal e Regulatória: atendimento a obrigações perante autoridades fiscais, judiciais e regulatórias brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
5. Atendimento ao Cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
6. Comunicações de Marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento (opt-in), com possibilidade de cancelamento a qualquer momento (opt-out);
7. Melhoria da Plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
8. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar possíveis situações de dependência e oferecer ferramentas de autocontrole.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7aa7 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): para dados exigidos por legislação aplicável, como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos não essenciais e comunicações de marketing, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 7aa7 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços que atuam em nome da 7aa7, incluindo:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), para fins de funcionamento técnico das partidas;
• Serviços de análise e monitoramento de fraudes;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados.

Todos os parceiros operacionais estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas e com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A 7aa7 poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras quando exigido por ordem judicial, mandato legal, requisição de autoridade regulatória (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA), ou em cumprimento de obrigações decorrentes da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

6 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 7aa7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, realizar análises de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de Segurança: utilizados para detecção de fraudes, identificação de dispositivos e prevenção de acessos não autorizados.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais ou ser notificado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma e impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

7 Retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo período de vigência da conta acrescido de 5 (cinco) anos, ou conforme determinação regulatória da SPA;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de navegação e logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme necessidade operacional e exigências da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8 Segurança da Informação

A 7aa7 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (não armazenamos senhas em texto simples);
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 7aa7, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos no prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos.

10 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos seus serviços, a 7aa7 pode utilizar servidores e infraestrutura de parceiros tecnológicos localizados fora do Brasil. Nos casos em que isso implicar transferência internacional de dados pessoais, a 7aa7 adota as seguintes salvaguardas, conforme previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Implementação de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 7aa7 são estritamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Quando realizarmos alterações materiais, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da nova data de vigência;
• Notificação por e-mail a todos os usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Destaque visual das principais mudanças realizadas em relação à versão anterior.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso discorde das modificações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 7aa7 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 7aa7 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

O contato com o Encarregado pode ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO" (endereço de e-mail em texto simples, não clicável).

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O usuário poderá também registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu sítio eletrônico institucional.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e as Diretrizes de Jogo Responsável da 7aa7, todos disponíveis nesta plataforma.